Atualizado em 26 de Janeiro de 2023
AVISO: A GO FOR IT ENGLISH COURSES SE RESERVA O DIREITO DE ATUALIZAR E ALTERAR TODA E QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, DEVENDO O USUÁRIO/ALUNO VISITAR FREQUENTEMENTE ESTES TERMOS PARA VERIFICAR POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES.
CONTRATO/TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EAD - CURSO DE INGLÊS “GO FOR IT ENGLISH COURSES”
O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sítio eletrônico roadtofluency.vip, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise prévia de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme a seguir convencionado. Pelo presente instrumento particular as partes abaixo mencionadas e qualificadas, CONTRATANTE e CONTRATADA, têm entre si justo e acertado a prestação de Serviços Educacionais nos termos e cláusulas a seguir elencadas.
1. Da Qualificação das Partes
1.1 ARBEX E RANGEL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica, sediada na Av. Prudente de Morais, Setor Pq. Anhanguera II, Goiânia-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 34.221.250/0001-73, denominada CONTRATADA E PRESTADORA DE SERVIÇO.
1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA no site de cadastro e matrícula get.goforit.vip e que estuda através dos conteúdos disponibilizados pela CONTRATADA em área logada no site goforit.vip.
2. Do Objeto
2.1. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, por meio de uma ou mais plataformas virtuais para ensino à distância (EAD) em endereço web da CONTRATANTE, doravante denominadas PLATAFORMA, serviços e conteúdos referentes a ensino e aprendizagem de cursos e capacitações no idioma de língua inglesa norte americana, de acordo com estes TERMOS DE USO e o conteúdo descrito na página de venda get.goforit.vip e no próprio ambiente de aprendizagem online do curso, após a matrícula.
2.1.1. Ao realizar o cadastro para acesso à PLATAFORMA, a CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente TERMOS DE USO, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.
2.1.2. Caso a potencial CONTRATANTE não concorde com o presente TERMOS DE USO, não deverá realizar o cadastro no site da CONTRATADA, devendo se abster de utilizar a PLATAFORMA.
2.1.3. A CONTRATANTE garante realizar o seu cadastro de modo completo e fidedigno mantendo sempre atualizado seus dados pessoais, especialmente telefones, endereço, e-mail e dados bancários e de cartão de crédito para pagamento.
2.1.4. A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos dados e manter o acesso à PLATAFORMA como cópia de documentos, atualização de dados e atualização de cartão de crédito para pagamento de parcelas em aberto.
2.1.5. A CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de usos únicos e exclusivos da CONTRATANTE, não devendo ser utilizados por terceiros.
2.1.5.1 Caso o/a CONTRATANTE exerça mediante comunicado prévio no prazo de até 7 (sete) dias o direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), ele poderá optar por rescindir o contrato com devolução integral do valor pago ou ceder o contrato ou presentear para terceiro, podendo assumir o pagamento integral na forma acordada ou acordar que o terceiro efetue o pagamento do valor integral do contrato, informando os dados pessoais e bancários para substituição contratual do Contratante.
2.1.6. É terminantemente vedado à CONTRATANTE ceder a terceiros seu usuário (login) e/ou senha, seja de forma gratuita ou onerosa, sem efetuar a substituição contratual. Em caso de descumprimento deste item, verificado pela CONTRATADA através de seus históricos e análises de acesso, poderá: a) suspender preventivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até os esclarecimentos da divergência localizada; b) cancelar definitivamente o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da CONTRATANTE.
3. Do Conteúdo
3.1. O CONTEÚDO é oferecido pela CONTRATADA através da PLATAFORMA e é produzido exclusivamente pela CONTRATADA, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.
3.1.1. Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico, não podendo ser reproduzidas totalmente ou parcialmente, a título gratuito ou oneroso, sem autorização escrita da CONTRATADA, sob pena de responsabilização cível e criminal.
3.1.2. A CONTRATANTE não tem qualquer direito, título ou propriedade sobre o CONTEÚDO.
3.1.3. É vetado à CONTRATANTE qualquer reprodução, cessão ou divulgação indevidas do CONTEÚDO. Em caso de descumprimento, é caracterizada violação de direitos de propriedade intelectual e/ou violação dos direitos de imagem, ensejando responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE por reparação civil, sem prejuízo quanto à responsabilização penal.
3.2. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente TERMOS DE USO sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem.
3.3. A utilização e/ou participação e/ou distribuição e/ou redistribuição do CONTEÚDO pela CONTRATANTE através dos seguintes meios são passíveis de cancelamento do acesso à PLATAFORMA sem direito a devolução de valores e/ou ressarcimentos de qualquer tipo: a) sites de rateio; b) sites de ofertas, sem autorização da CONTRATADA; c) e-mail, independentemente do domínio utilizado; d) aplicativos mobile, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e) bibliotecas virtuais; f) pastas compartilhadas, independentemente de ser em aparelho local ou em nuvem; g) plataformas de compartilhamentos de vídeo, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo; e h) qualquer mídia ou rede social, independentemente da tecnologia utilizada e de a redistribuição ocorrer de forma individual ou em grupo.
3.4. O CONTEÚDO de cada curso é definido a critério da CONTRATADA, que se reserva no direito de efetuar eventuais modificações, a fim de preservar a atualização e a boa qualidade do material fornecido aos CONTRATANTES discentes do curso.
3.5. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos CONTEÚDOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.
3.6. À CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o CONTEÚDO fornecido pela CONTRATADA.
3.6.1. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do material que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste à PLATAFORMA, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.
4. Dos Produtos e das cláusulas aplicáveis
4.1. DO PRODUTO/SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO ENCERRADA:
4.1.1. A CONTRATADA comercializou no primeiro lançamento o curso “Master Class” em setembro de 2019 e cuja aquisição foi encerrada e com acesso ao curso básico de inglês com 50 aulas. No mesmo período foi comercializado o plano Premium “Curso Completo de Inglês da Go For It com oferta Life Time Deal”, sendo adquirido por um grupo de CONTRATANTES e com aquisição encerrada no mês de dezembro de 2019, dando direito ao acesso a todos os conteúdos da plataforma GO FOR IT produzidos e veiculados desde o lançamento até os conteúdos produzidos futuramente.
4.1.2 Comercialização do “Curso Completo da Go For It 1.0” em maio de 2020 com encerramento da venda no mesmo mês; curso “Go For It 2.0” em julho de 2020 e encerramento da venda no mesmo mês; “Go For It 2.5” em agosto de 2020 e encerramento da venda no mesmo mês, "Go For It 3.0" em Outubro de 2020 e encerramento da venda no mesmo mês, "Go For It 4.0" Em Novembro de 2020 e encerramento da venda no mesmo mês, "Go For It 4.5" Em arbil de 2021 e encerramento da venda no mesmo mês, "Go For It 6.0" Em Junho de 2021 e encerramento da venda no mesmo mês, "Go For It 7.0" Em Agosto de 2021 e encerramento da venda no mesmo mês, "Go For It 8.0" Em Setembro de 2021 e encerramento da venda no mesmo mês, "Go For It 9" Em Agosto de 2021 e encerramento da venda no mesmo mês, "Go For It 10" Em Outubro de 2022 e encerramento da venda no mês de Dezembro de 2022.
4.1.3 Comercialização do curso “GO FOR IT” na modalidade vitalício como um upgrade que iniciou em Fevereiro de 2023 e sem prazo determinado para encerramento.
4.1.4 Comercialização do curso “GO FOR IT” na modalidade assinatura que iniciou em Fevereiro de 2023 e sem prazo determinado para encerramento.
4.1.4.1 Os cursos comercializados pela CONTRATADA e descritos nos itens 4.1.1 e 4.1.2 e 4.1.3 fazem parte do pacote de “Curso Completo de Inglês da GO FOR IT”, com direito ao acesso, sem prazo determinado (vitalício) aos conteúdos do curso básico (52 aulas), intermediário (32 aulas) e avançado (33 aulas) e módulos bônus, quais sejam essencials (bônus de 10 aulas), on line tools (06 aulas), introduction (08 aulas), autoestudo (07 aulas), live classes basic (14 aulas) e live classes intermediate (09 aulas), além de lives semanais e acesso ao chat disponível para dúvidas 24 horas por dia com professores de inglês.
4.1.4.2 O curso comercializado pela CONTRATADA e descrito no item 4.1.4 faz parte do pacote de “Curso Completo de Inglês da GO FOR IT”, com direito ao acesso, enquanto assinante ativo aos conteúdos do curso básico (52 aulas), intermediário (32 aulas) e avançado (33 aulas) e módulos bônus, quais sejam essencials (bônus de 10 aulas), on line tools (06 aulas), introduction (08 aulas), autoestudo (07 aulas), live classes basic (14 aulas) e live classes intermediate (09 aulas), além de lives semanais e acesso ao chat disponível para dúvidas 24 horas por dia com professores de inglês.
4.2 Em todas as comercializações os CONTRATANTES recebem de bônus os seguintes produtos: E-Book “Como aprender inglês on-line: um Manual Completo para os seus estudos” e o Essentials Everyday Situations, denominado módulo com 10 aulas que aborda situações diárias de uso do idioma inglês.
4.3 As cláusulas 4.1.1, 4.1.2, 4.1.4.1, 4.1.4.2 e 4.2 aplicam-se aos CONTRATANTES quer adquiriram os produtos/serviços no contrato vigente no momento da matrícula, de acordo com a aceitação do TERMO DE USO/SERVIÇO nas páginas eletrônicas de checkout da matrícula e no período de vigência do produto/serviço contratado.
4.4 DO CURSO VIGENTE PARA COMERCIALIZAÇÃO
4.4.1 A CONTRATADA, na vigência desse contrato, oferta os seguintes produtos/serviços para contratação dos CONTRATANTES:
a) Curso Completo com assinatura vitalícia, que inclui os cursos e produtos descritos nos itens 4.1.4.1, 4.1.4.2 e 4.2, que ficará disponível ao CONTRANTE por prazo indeterminado na plataforma de ensino da CONTRATADA, qual seja, goforit.vip e inclui:
b) Curso Básico com assinatura vitalícia, que ficará disponível ao CONTRANTE por prazo indeterminado na plataforma de ensino da CONTRATADA, qual seja, goforit.vip e inclui:
c) Curso Completo com assinatura mensal, que ficará disponível ao CONTRANTE enquanto um assinante ativo na plataforma de ensino da CONTRATADA, qual seja, goforit.vip e inclui:
4.5. Em todos os casos de aquisição, a CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao produto e serviço adquirido, de acordo com a sua duração e valores estabelecidos no momento da contratação.
4.6. A CONTRATANTE poderá realizar downloads ilimitados por dia do CONTEÚDO disponível na plataforma, somados os downloads de vídeo-aulas, áudios e PDFs.
4.7. Os contratos comercializados pela CONTRATADA são todos de ASSINATURA VITALÍCIA em que a CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE, por tempo indeterminado, acesso à PLATAFORMA, mediante pagamento integral do valor preestabelecido.
5. Do acesso e disponibilidade da PLATAFORMA
5.1. O acesso à PLATAFORMA é único e exclusivo da CONTRATANTE, sendo proibido à CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu login e senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da compra.
5.2. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do seu login e de sua senha, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à PLATAFORMA, sendo a único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
5.3. Caso a CONTRATANTE suspeite que seu usuário e senha sejam de conhecimento de terceiro, deverá imediatamente trocar a senha dentro da PLATAFORMA.
5.4. A disponibilidade da PLATAFORMA depende da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA.
5.5. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar o sistema pelo maior tempo possível uma vez que sua existência depende da qualidade dos serviços, mas, devido à natureza de acessos web, a CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.
5.6. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.
5.7. A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, mediante comunicação dos CONTRATANTES.
5.8 O sistema da CONTRATADA computará a performance da CONTRATANTE, o acesso e a conclusão dos conteúdos de cada módulo, podendo o CONTRATANTE acompanhar seu desempenho, sempre que necessário.
6. Do Arrependimento, Cancelamento e da Inadimplência
6.1. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE a parte do CONTEÚDO, hipótese em que a CONTRATANTE será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente esta parte cancelada, terá o valor da compra integralmente ressarcido.
6.1.1. O ressarcimento de que trata o item 6.1. não se aplica aos produtos/serviços que sejam integrantes do PACOTE COMPLETO DO CURSO, mas apenas a cursos específicos cancelados.
6.2. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA e ao CONTEÚDO, sem a devolução de qualquer valor.
6.3. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da compra e a restituição do valor total investido exclusivamente no prazo de 07 dias a contar da assinatura do contrato, nos termos do art. 49 do CDC, mediante comunicação da CONTRATADA pelos canais de atendimento disponibilizados.
6.4. As solicitações de arrependimento e cancelamento do curso com devolução total ou parcial do valor, em cada caso, deverão ocorrer por meio dos canais de atendimento disponibilizados na PLATAFORMA ou por e-mail.
6.5. Tratando-se de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA e fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE.
6.6. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, será realizado estorno através da operadora de cartão de crédito, portanto condicionado a data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE. Para este caso, a CONTRATANTE declara-se ciente que a CONTRATADA realizará todos os procedimentos visando a devolução dos valores, porém este estorno também depende de terceiros, no caso, o Banco Emissor do CONTRATANTE, podendo ocorrer atrasos e/ou erros por parte deste.
6.7. Caso a CONTRATANTE solicite o cancelamento do serviço/produto contratado fora do prazo de arrependimento (07 dias), deverá arcar com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente escolhida na forma de pagamento, acrescidos de taxas administrativas despendidas (emissão de nota fiscal e taxas bancárias) pela CONTRATADA em importância de 10% (dez por cento) nos termos do Código de Defesa do Consumidor, observado ainda o que preceitua o subitem 6.8, ou seja, rescisão/cancelamento mediante cobrança proporcional ao serviço prestado com aplicação de multa e taxa administrativa pelo serviço prestado, a contar da aquisição do produto ou serviço: a) pagamento proporcional a CONTRATADA no caso em que tenha consumido no máximo 40% (quarenta por cento) do CONTEÚDO disponibilizado dentro do prazo de 30 dias da data da aquisição do produto/serviço; b) após o prazo de 30 dias pagamento proporcional ao CONTEÚDO disponibilizado.
6.8. Caso a CONTRATADA verifique no histórico de acesso da plataforma que a CONTRATANTE consumiu mais de 40% (quarenta por cento) de todo o produto/serviço no prazo de 30 dias ou tenha sido disponibilizado mais de 50% (cinquenta por cento) do CONTEÚDO após o prazo de 30 dias de aquisição e solicitou o cancelamento fora do prazo de arrependimento, a devolução dos valores será realizada mediante cobrança proporcional do serviço prestado pela CONTRATADA e aplicação de multa e taxa administrativa prevista no subitem 6.7.
6.9. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE a situação para regularização da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, contudo caso a dívida não seja regularizada no referido prazo, a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até a regularização da dívida.
6.9.1. Em caso de pagamento em atraso, o valor principal será acrescido de multa contratual à base de 2% (dois por cento), além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die.
6.9.2. Mantida a inadimplência por um período superior a 30 (trinta) dias, o acesso à PLATAFORMA pode ser cancelado a critério único e exclusivo da CONTRATADA.
6.9.3 O/A CONTRATADA que solicitar o cancelamento da aquisição do produto/serviço fora do prazo de arrependimento e realize a solicitação de “Charge back” ou “Devolução do Valor Pago” via operadora de cartão de crédito, após acessar e utilizar os serviços/produtos na Plataforma da Contratada, estará incorrendo em ato de má-fé passível de aplicação de multa, cancelamento do acesso à plataforma e responsabilização cível e criminal por fraude/estelionato contratual.
6.9.4. A CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), além de repassar os dados de contato para agências de cobrança e/ou ingressar com ação cível na justiça comum.
7. Do uso de nome e de imagem
7.1. A CONTRATADA somente consegue manter os produtos de alta qualidade pelos valores oferecidos graças ao nome construído ao longo dos anos por seus cursos de excelência e, principalmente, pelo que seus alunos conseguiram conquistar ao estudar pelos referidos cursos. Portanto, é imprescindível que a CONTRATADA possa promover ações e divulgar tais conquistas dos alunos. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, a CONTRATANTE cede, desde já, a sua imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA, sem qualquer ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de indenização. 7. Das condições gerais 7.1. Este TERMOS DE USO poderá ser alterado, a qualquer momento, pela CONTRATADA.
7.2. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Goiânia/Go para dirimir quaisquer problemas advindos do presente TERMOS DE USO e Contrato vigente, renunciando as partes quaisquer outros foros por mais privilegiados que se apresentem.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do site Go For It – Online Courses lhe deseja uma excelente navegação!